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Declaração de confidencialidade relativa à monitorização da segurança e qualidade dos medicamentos

Declaração de confidencialidade relativa à monitorização da segurança e qualidade dos medicamentos

www.tillotts.pt 

Versão de junho de 2022

 

A Tillotts Pharma AG, juntamente com as suas filiais detidas a 100% [1] (doravante, “Tillotts” ou “nós”), desenvolve e comercializa medicamentos sujeitos a receita médica e não sujeitos a receita médica, para uso humano (“Produtos Tillotts” ou “Produtos”).

Este Declaração de Confidencialidade (a “Declaração”) explica como tratamos (por exemplo, recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos) os seus dados pessoais para monitorizar a segurança e a qualidade dos medicamentos, conforme descrito na Secção 3 (os “Fins”). O âmbito desta Declaração está limitado à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais relativamente à Finalidade. Trataremos os seus dados pessoais apenas de acordo com esta Declaração e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, a Lei Federal de Proteção de Dados da Suíça e outras leis locais aplicáveis na sua jurisdição que regulem o tratamento de dados pessoais (as “Leis de Proteção de Dados”).

 

 

1. Como contactar a Tillotts?

Contacte-nos se tiver dúvidas sobre a forma como recolhemos, armazenamos e utilizamos os seus dados pessoais, ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos de privacidade de dados, de acordo com o disposto na Secção 10 infra.
Os nossos dados de contacto são:

 

Na empresa-mãe:
TILLOTTS PHARMA AG
Barlestrasse 15, 4310 Rheinfelden – Suíça
Número de IVA: CH-270.3.012.161.6
E-mail: dataprivacy@tillotts.com
Número de telefone: +41 61 935 26 26

 

No escritório espanhol:
TILLOTS PHARMA SPAIN SLU
Endereço: Gran Via de les Corts Catalanes 680, 1º 1ª, 08010 Barcelona
NIF: B86193901
E-mail: esinfo@tillotts.com

Telefone: +34 93 178 59 79

 

2. Que categorias de dados pessoais recolhemos e tratamos?
Podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais do utilizador em relação à finalidade, sendo estritamente necessárias para prestar o serviço e com as medidas de segurança adequadas para a proteção dos seus dados pessoais. Essas categorias serão:

 

Relatórios de acontecimentos adversos
Sobre um doente:
Nome e/ou iniciais;
Idade e/ou data de nascimento;
Sexo;
Peso e altura;
Detalhes do produto que causa o efeito adverso;
O motivo pelo qual tem tomado ou lhe receitaram o Produto;
Detalhes de outros medicamentos ou remédios que esteja a tomar ou estava a tomar no momento da reação;
O motivo pelo qual tem estado a tomar os outros medicamentos e quaisquer alterações subsequentes aos seus medicamentos;
Detalhes da reação que sofreu, o tratamento que recebeu para essa reação e quaisquer efeitos a longo prazo que a reação tenha causado à sua saúde; e
O historial clínico considerado relevante, incluindo documentos como relatórios laboratoriais.

 

Sobre um relatório:

  • Nome;
  • Dados de contacto (que podem incluir o seu endereço, endereço de e-mail, número de telefone ou fax);
  • Profissão; e
  • Relação com o doente objeto do relatório.

Consultas de informação médica

 

 

Sobre um doente:

  • Nome e/ou iniciais;
  • Idade e/ou data de nascimento;
  • Sexo;
  • Peso e altura;
  • Detalhes do produto que causa o efeito adverso;
  • O motivo pelo qual tem tomado ou lhe receitaram o Produto;

 

Sobre um informador:

  • Nome;
  • Dados de contacto (que podem incluir o seu endereço, endereço de e-mail, número de telefone ou número de fax);
  • Profissão; e
  • Relação com o doente objeto da queixa.

 

Reclamações sobre a qualidade do produto

 

Sobre um informador:

  • Nome;
  • Dados de contacto (que podem incluir o seu endereço, endereço de e-mail, número de telefone ou número de fax);
  • Tipo de autor da reclamação (por exemplo, se é um doente ou um profissional de saúde);
  • Detalhes do produto que leva à reclamação de qualidade; e
  • Tratamento médico e doença (se for um doente que apresenta uma reclamação sobre a qualidade do produto).

3. Como recolhemos os dados

Os dados são recolhidos da seguinte forma:

  • Relativamente a reações adversas sobre um doente ou relatório, os dados são recolhidos virtualmente ou por telefone, mediante a comunicação pelo utilizador afetado ou interessado por e-mail, ou mediante a notificação por telefone; 
  • Relativamente a consultas de informação médica sobre um doente ou informador, os dados são recolhidos por e-mail ou telefone;
  • Relativamente a reclamações sobre a qualidade dos nossos produtos, os dados são recolhidos por e-mail ou telefone.

Depois de recolhermos estas informações, as mesmas serão armazenadas nos nossos programas e sistemas para dar-lhes seguimento. 

Antes de recolhermos estas informações, informamos brevemente sobre a política de privacidade e remetemos a este texto para que, se for o caso, leiam esta informação e nos possam dar o consentimento para o tratamento de dados, da forma aqui indicada. 

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para efetuar a prestação de serviços solicitada ou o contacto a partir do disposto no nosso site.

 

4. Por que motivo tratamos os seus dados pessoais?

Relatórios de reações adversas
Todos os dados pessoais relacionados com acontecimentos adversos ou outras atividades relacionadas com a segurança dos medicamentos serão utilizados apenas para deteção, avaliação, compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou quaisquer outros problemas relacionados com o Produto. Os seus dados pessoais serão mantidos na nossa base de dados de segurança e serão pseudonimizados para salvaguardar a privacidade das pessoas, para uma análise periódica em busca de padrões gerais, para que os mesmos sejam exatos e estejam atualizados. Se é um informador, os seus dados pessoais podem ser tratados em relação às atividades de seguimento, sem o identificar.

Consultas de informação médica

Os dados pessoais relacionados com uma consulta médica podem ser utilizados para responder à mesma, acompanhar esses pedidos e manter as informações atualizadas na nossa base de dados, para efeitos de consulta. Quando exigido por lei, também poderemos divulgar os dados às autoridades reguladoras.

 

Reclamações de qualidade

Quaisquer dados pessoais relacionados com uma reclamação de qualidade do produto serão utilizados apenas para efeitos de deteção, avaliação, compreensão e prevenção do problema de qualidade do produto. Os seus dados pessoais podem ser tratados em relação a atividades de seguimento, com meios de segurança relevantes e tornados anónimos, quando as informações assim o exigirem.

 

5. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento dos dados descrito nesta secção é realizado para efeitos de cumprimento das nossas obrigações legais (artigo 6 (1) (c) do RGPD) e por motivos de interesse público no domínio da saúde pública (artigo 9 (2) (i) do RGPD).
Em particular, o tratamento é legítimo e pode ocorrer em virtude do consentimento explícito e expresso que o utilizador afetado nos dá no momento e através dos canais oportunos.
Os dados recolhidos poderão ser utilizados para definir perfis sobre os hábitos de consumo dos utilizadores e melhorar o serviço.
Se, em qualquer momento, lhe pedirmos para nos fornecer dados pessoais adicionais diferentes dos descritos anteriormente, informá-lo-emos sobre a finalidade dessa ação no momento da recolha dos dados.

 

6. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Podemos partilhar os seus dados pessoais com:
Autoridades de saúde;

As nossas afiliadas e prestadores de serviços terceiros que nos ajudam na prestação de serviços e no tratamento de dados pessoais nesse contexto (por exemplo, parceiros de distribuição, prestadores de serviços, consultores, prestadores de serviços de TI, etc.).
Em todos os relatórios partilhados, apenas serão incluídos os dados mínimos necessários, sendo sempre eliminados os nomes, as iniciais e os dados de contacto dos doentes, na medida do permitido pela legislação aplicável. Serão estabelecidas, em todos os momentos, salvaguardas técnicas e organizativas adequadas, que garantam a segurança dos dados pessoais.

 

7. Transferimos os seus dados pessoais para fora da UE/EEE?
As nossas bases de dados de segurança estão alojadas na Suíça e na Alemanha. No entanto, poderemos ter de transferir os seus dados pessoais para partes localizadas fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), num país relativamente ao qual a Comissão Europeia não determinou que garante um nível adequado de proteção de dados (“País Terceiro”).
Mais especificamente, os prestadores de serviços terceiros desenvolvem a sua atividade em países como o Japão e os EUA. Isto significa que, quando recolhemos as suas informações pessoais, é possível que as venhamos a tratar em qualquer um destes países.
No entanto, tomámos as precauções adequadas para exigir que as suas informações pessoais sejam mantidas protegidas de acordo com esta Declaração de Confidencialidade.
Se precisar de mais informações sobre as medidas implementadas, pode contactar-nos utilizando os dados de contacto indicados na Secção 12.

 

8. Como garantimos a segurança dos seus dados pessoais?
Implementámos medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar os dados pessoais tratados para fins de segurança dos medicamentos, incluindo procedimentos concebidos para restringir o acesso aos dados pessoais aos funcionários que precisam deles para realizar o seu trabalho.
Mantemos medidas físicas, eletrónicas e processuais para proteger os dados pessoais contra perda, destruição ou danos acidentais e contra o acesso, utilização e divulgação não autorizados.
Sempre que razoavelmente possível, processamos os dados pessoais sob a forma de uma chave codificada e sob pseudónimo.

 

9. Que prazos de conservação de dados se aplicam?
Os seus dados pessoais serão armazenados de acordo com a lei aplicável e conservados durante o tempo necessário para concretizar a finalidade ou conforme exigido pela legislação aplicável.
Em qualquer caso, antes da eliminação completa das informações, serão considerados os prazos legais de prescrição aplicáveis.

 

10. Quais são os seus direitos de proteção de dados?
Ao abrigo do RGPD e de qualquer lei nacional de proteção de dados dos Estados-Membros da UE, tem o direito de:
verificar se temos dados pessoais a seu respeito e, em caso afirmativo, para que finalidades e que tipo de dados pessoais conservamos, e solicitar cópias desses dados;
solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados pessoais que sejam imprecisos ou que sejam tratados para fins não indicados anteriormente;
solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais;
em determinadas circunstâncias, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
se o tratamento de dados for baseado no consentimento validamente informado e concedido, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada;
solicitar a portabilidade dos seus dados com vista à sua transmissão para outra entidade, sem que tal possa ser impedido;
solicitar informações sobre as identidades ou categorias de terceiros para os quais os seus dados pessoais são transferidos; e
apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país.
No entanto, tenha em atenção que, de acordo com a legislação aplicável, estes direitos podem ser limitados, dependendo das circunstâncias específicas da atividade de tratamento. Tenha em atenção que, devido às nossas obrigações legais ao abrigo da legislação de farmacovigilância, a Tillotts pode não conseguir eliminar os seus dados pessoais ou restringir o seu tratamento. Contacte-nos conforme descrito na Secção 12, caso tenha quaisquer questões ou pedidos relacionados com estes direitos.

 

11. Atualizações a esta Declaração
Poderemos atualizar esta Declaração periodicamente, em resposta a alterações legais, técnicas ou comerciais. Tomaremos as medidas adequadas para informar quando atualizarmos a nossa Declaração, de acordo com a importância das alterações que fizermos e consoante afetem significativamente os seus dados.
Pode ver quando esta Declaração foi atualizada pela última vez, verificando a data da “última atualização” apresentada na parte superior da mesma.

 

12. Como entrar em contacto connosco?
Pode contactar a Tillotts a qualquer momento para solicitar o exercício dos seus direitos de proteção de dados, sem qualquer custo para si, através do endereço postal da entidade local da Tillotts, ou através do e-mail dataprivacy@tillotts.com; indicando o seu nome completo, BI/CC e requisitos específicos relativos aos seus dados.

Receberá uma resposta ao seu pedido de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados sobre a recolha e utilização dos seus dados pessoais. Recordamos-lhe que, em Portugal, a autoridade competente é https://www.cnpd.pt.
1] As filiais são: Tillotts Pharma AB (Suécia), Tillotts Pharma GmbH (Alemanha), Tillotts Pharma UK Ltd., Tillotts Pharma Limited (Irlanda), Tillotts Pharma Spain S.L.U., Tillotts Pharma France S.A.S., Tillotts Pharma Czech s.r.o.